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Como abrir uma empresa de e-commerce legalizada no Brasil passo a passo

Como Abrir Uma Empresa de E-commerce Legalizada no Brasil

Que empresário no Brasil já não teve dúvidas em como abrir uma empresa legalizada?

Com certeza é o sonho da maioria dos empreendedores brasileiros ter a própria empresa aberta funcionando legalmente.

Só no Paraná, no primeiro trimestre desse ano, o número de abertura de empresas cresceu 15,6% e no ano passado o número de novos empreendimentos abertos aumentou em 20%.

Com uma previsão de melhora da economia em 2017, e o grande crescimento do e-commerce nos últimos anos, pode ser a hora para você abrir o seu negócio online.

Mas o caminho é árduo!

Abrir uma empresa no Brasil pode ser um pesadelo para quem nunca abriu uma empresa antes. Haja burocracia!

Para ajudar os futuros empreendedores de e-commerce do Brasil, vamos falar sobre tudo aquilo que você precisa saber sobre como abrir uma empresa passo a passo. Desde como conseguir seu CNPJ até as leis específicas para lojas virtuais.

O que você vai aprender hoje

  • Que tipo societário escolher ao abrir uma empresa?
  • Que porte de empresa escolher?
  • Quanto custa abrir uma empresa no Brasil?
  • Quais os documentos necessários para abrir uma empresa?
  • Legislação específica para abrir uma empresa de e-commerce
  • Dicas para saber como abrir uma empresa lucrativa
  • Cuidado com as armadilhas depois de abrir a sua empresa

Que tipo societário escolher ao abrir uma empresa

Tipos societários

Para entender que tipo de empresa abrir no Brasil, primeiro temos que entender qual o tipo societário da empresa.

Para esse artigo, vamos falar apenas dos 3 mais comuns para micro e pequenos empreendedores:

Tanto o Empresário Individual quanto a EIRELI são tipos societários nos quais o empresário pode abrir uma empresa sozinho. Já a Sociedade Limitada precisa de pelo menos um sócio.

A diferença entre EIRELI e Empresário Individual é que no primeiro os bens do negócio são separados dos bens do empreendedor. 

Caso ocorra algum problema na justiça, a EIRELI responde como empresa (pessoa jurídica), e não como pessoa física. Na Sociedade Limitada também existe separação jurídica dos bens.

Existe também uma exigência no caso da EIRELI: o capital social da empresa deve ser de pelo menos 100 vezes o salário mínimo vigente. Já nas outras duas não existe essa obrigatoriedade.

Agora que você já sabe se quer ou não um sócio na sua empresa, você deve entender qual o porte que a empresa deve ter no começo e o que você quer alcançar com ela.

Que porte de empresa escolher

Porte da empresa para abertura

Com o tipo de sociedade em mãos, agora está na hora de escolher qual o porte da empresa. Vamos falar das 3 mais comuns, desde como abrir uma empresa simples (ou individual), até pequenas empresas:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Microempresa (ME);
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Todas elas têm suas características particulares, então vamos falar sobre elas em separado.

Como abrir uma MEI (Microempreendedor Individual)

Como Abrir uma Empresa MEI - Microempreendedor Individual Créditos: globo.com

O microempreendedor individual é geralmente a pessoa que trabalha por conta própria e quer se legalizar como um pequeno empresário, trabalhando sozinho ou com apenas um funcionário no máximo.

Segundo o site Empresômetro, existem mais de 9 milhões de MEI ativos no momento no Brasil.

Vantagens do MEI:

  • Formalização rápida e gratuita através do site Portal do Empreendedor (sim, totalmente online!). Você pode abrir a sua empresa pela internet sem burocracia nenhuma;
  • A empresa já fica cadastrada no Simples Nacional;
  • Cobertura Previdenciária;
  • Redução de carga tributária;
  • Os financiamentos nos bancos têm preços menores: para pessoas jurídicas, as taxas são mais baixas;
  • Os impostos são muito baixos: os impostos que deverão ser pagos são para a Previdência Social (11% do valor do salário mínimo), mais R$5,00 de ISS (Impostos Sobre Serviços) e R$1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) caso trabalhe com indústria ou comércio. Geralmente não se gasta mais do que 60 reais ao mês com esses impostos;
  • Você tem direito a contratar um empregado de baixo custo.

Desvantagens do MEI

  • Seu faturamento deve ser no máximo 60 mil reais anuais;
  • Você não pode ter mais de um empregado;
  • Não pode abrir mais de um estabelecimento nem ter sócios;
  • Impostos Fixos: mesmo se não houver nenhuma renda na empresa, a quantidade mensal deve ser paga, mesmo sendo baixa;
  • A aposentadoria só pode ocorrer por causa de idade ou invalidez.

O MEI é indicado para quem está começando com sua loja virtual já com algum sucesso, mas ainda não tem um grande faturamento. A grande facilidade de abrir uma MEI e os baixos custos mensais são os dois pontos mais interessantes dessa modalidade.

Como abrir uma Microempresa (ME)

Como Abrir uma Microempresa

A microempresa, como o próprio nome já diz, refere-se a uma empresa de pequena dimensão com no máximo 9 empregados (para comércio e serviços) e 19 empregados (indústria). O faturamento anual não pode ser a superior a 360 mil reais.

A lei complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, define o estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil.

Segundo o site Empresômetro, existem mais de 21 milhões de microempresas ativas no Brasil, o maior número entre todos os outros tipos de empresas do Brasil.

Vantagens das Microempresas

  • Tributos simplificados pelo Simples Nacional, o que significa que você terá menos burocracia nos pagamentos;
  • Vantagem nas licitações – como é difícil competir com empresas de grande porte, as microempresas e empresas de pequeno porte recebem vantagens adicionais. Mesmo se o valor estipulado na licitação, por exemplo, for maior, entre 5 a 10%, e as empresas “empatem virtualmente”, as de menor porte têm preferência.
  • Obrigações trabalhistas reduzidas.

Desvantagens da Microempresa

  • Você vai precisar de um contador – não vai dar para fazer tudo sozinho, devido a maior quantidade de funcionários e maiores obrigações legais;
  • Impostos são mais caros que no caso do MEI;
  • Todo o processo de abertura deve ser feito na junta comercial do município e estado, o que pode demandar muito tempo;
  • Documentos como o alvará de funcionamento demoram muito mais para ser entregues.

Como abrir uma Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Como abrir uma Empresa de Pequeno Porte

A Empresa de Pequeno Porte possui quase todos os aspectos iguais à Microempresa. Entretanto, elas diferem:

  • Quanto ao número de funcionários - as Empresas de Pequeno Porte podem ter até 49 funcionários e um mínimo de 10 funcionários para comércio e serviços. Já para a indústria, mínimo de 20 e máximo de 99 funcionários.
  • Quanto ao faturamento – as Empresas de Pequeno Porte podem faturar até 3.600.000,00 anuais e um mínimo de 360.000,00 anuais.

As vantagens e desvantagens das EPPs são praticamente as mesmas das Microempresas.

 

Pronto! Você já entende parte de como abrir sua empresa ao entender como escolher o tipo societário. Vamos aprender quanto custa abrir uma empresa no Brasil

Quanto custa abrir uma empresa no Brasil?

Quanto custa abrir uma empresa no Brasil

A Firjan fez uma pesquisa e apurou que, em média, a abertura de uma empresa no Brasil custa ao empresário R$ 2.038

Se você é MEI, a abertura da empresa é gratuita pela internet.

O mais interessante é que esse valor tem uma variação muito grande de município para município, podendo chegar a uma diferença de 431%. Em São Paulo, fica em torno de 1700 reais, já em Sergipe 3500 reais, por exemplo.

Bom, esse é apenas o custo envolvido na abertura de uma empresa. Não estamos contando aqui gastos como:

  • aluguel;
  • reforma do ponto comercial (se houver um);
  • honorários do contador (caso não seja uma MEI).

Lembre-se que todos esses gastos também vão pesar no seu bolso na hora de começar suas atividades.

O ponto onde o negócio vai funcionar, ou ponto empresarial, já deve estar pronto quando você for fazer todo o processo do registro inicial da empresa. Isso ocorre:

  • Porque a prefeitura deve manter o zoneamento da cidade: para impedir atividades em locais não apropriados (imagina uma balada ao lado de um hospital);
  • Por causa da fiscalização dos órgãos regulatórios: os bombeiros e a vigilância sanitária terão que investigar o local durante o processo de registro. Só depois dessa averiguação, o empreendedor receberá o alvará de funcionamento.

Quais os documentos necessários para abrir uma empresa?

Documentos necessários - como abrir uma empresa de e-commerce

Para abrir sua empresa totalmente legalizada, você precisa de vários documentos, inscrições, licenças e alvarás.

Não é apenas o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e inscrição na Previdência Social que importam, mas sim todos os registros e licenças que irão fazer você funcionar na legalidade.

Para cada tipo de ramo e atividade que for exercer, as documentações são diferentes.

Se você demorar na obtenção de algum documento pode atrasar demais ou inviabilizar a abertura da empresa.

Lembre-se também de olhar como funciona a legislação do seu estado e município, pois existem diferentes aspectos para cada lugar em particular. O indicado é procurar um contador que entenda da legislação da região.

Os documentos mais comuns e necessários para o momento da abertura da empresa são:

  1. Contrato Social;
  2. Registro na Junta Comercial;
  3. Alvará de localização e funcionamento;
  4. Inscrição estadual;
  5. Demais licenças e inscrições nos órgãos municipais e estaduais.

Vamos falar sobre cada um deles separadamente abaixo.

Contrato Social

O contrato social define:

Se o nome da empresa estiver disponível e não houver problemas com o objeto social, os próximos passos são:

No momento da elaboração do contrato social, é importante já considerar abrir a sua empresa no Simples Nacional. Como visto acima, o Simples simplifica todos os tributos e a burocracia da empresa, o que vai ajudar bastante no futuro do negócio.

Template Icon

Modelo de Contrato Social

Obtenha um modelo de contrato social pronto para usar em sua empresa.

Obter contrato social

Registro na Junta Comercial

Tudo começa com o registro na Junta Comercial (também chamada de Cartório de Pessoas Jurídicas) do seu estado. Para obter seu CNPJ, você deve fazer o registro para existir perante os olhos do estado oficialmente.

Se você não quer ter nenhum problema na hora do registro na Junta Comercial do seu estado, faça antes a pesquisa do nome da sua empresa, Caso contrário, sua empresa poderá ter o registro negado.

Documentos necessários na Junta Comercial:

Depois do registro na Junta Comercial, você irá receber o NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresas), que é a prova do registro junto à Junta Comercial do Estado.

Com o NIRE, você pode tirar o seu CNPJ através do DBE (Documento Básico de Entrada).

Alvará de localização e funcionamento

O alvará de localização e funcionamento é um documento municipal que é emitido após verificadas todas as condições de funcionamento do negócio, como:

  • Fiscalização dos bombeiros;
  • Fiscalização da vigilância sanitária;
  • Se o negócio atende ao zoneamento correto da cidade;
  • Se a estrutura do projeto está de acordo com as leis municipais;
  • E, acredite! Até a quantidade de vagas para estacionamento (a depender do estabelecimento).

Além destas condições, podem haver outras a depender do município em questão, o ramo de atividade do negócio e o Estado em que ele está inserido.

Documentos necessários para o Alvará de localização e funcionamento:

  • Formulário obtido na prefeitura;
  • Consulta para ver se o endereço pretendido está ok;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do contrato social;
  • Laudos dos órgãos de vistoria (corpo de bombeiros, fiscalização da vigilância sanitária, etc.), se for preciso.

Nossa dica para quem vai requerer um alvará é saber se a prefeitura permite aquele tipo de negócio no ponto comercial pretendido. Caso não, você pode correr o risco de ter o seu negócio fechado sem aviso prévio pela fiscalização.

Inscrição estadual

A inscrição estadual é um dos documentos mais fáceis de obter, já que a maioria dos estados são conveniados com a Receita Federal. Isso significa que todo o processo de inscrição pode ser feito com o seu computador através da internet.

       Só não esqueça do seu CNPJ!

Outro fator interessante é que a inscrição estadual não é obrigatória para todas as empresas, apenas nos casos das seguintes empresas:

  • Do setor de comércio, indústria e serviços;
  • Do setor de transporte intermunicipal e interestadual;

Entretanto, a inscrição estadual é obrigatória para empresas que prestam serviços de comunicação e energia.

Sem a inscrição estadual, você não será inscrito no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Alguns documentos necessários para a inscrição estadual:

  • Comprovante de endereço dos sócios (cópia autenticada ou original);
  • Cópia autenticada do documento que permite o uso do imóvel: contrato de locação do imóvel, escritura pública do imóvel;
  • Número do cadastro fiscal do contador;
  • Comprovante do ISS para prestadoras de serviços;
  • Se sua empresa tem mais de 3 meses, a certidão simplificada da junta comercial;
  • Cópia do ato constitutivo;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do alvará de funcionamento;
  • RG e CPF dos sócios.

Demais licenças e inscrições nos órgãos municipais e estaduais

Ufa, é realmente muita coisa! Além de ter todo o trabalho acima, você ainda tem que ficar de olho nas demais licenças e inscrições exigidas por órgãos municipais e estaduais:

Licença ambiental – a depender da atividade do seu negócio, você precisará obter a licença do IBAMA no âmbito municipal ou estadual. As empresas que precisam desse tipo de licença são as que exercem atividade:

  • Industrial;
  • Metalúrgica;
  • Mecânica;
  • Têxtil;
  • Química;
  • de Calçados;
  • Agropecuária.

Licença sanitária – pode ser obtida na vigilância sanitária dos municípios, estados e a nível federal. Geralmente para quem comercializa alimentos (restaurantes), medicamentos (farmácias) e cosméticos em geral.

Vistoria dos bombeiros – todo negócio físico passa por essa vistoria. O Corpo de Bombeiros verifica se o estabelecimento cumpre com todas as normas de segurança.

As licenças acima são as mais comuns, mas existem outras licenças que podem ser tiradas em Ministérios como o do turismo, agricultura, pecuária, entre outros.

Se a sua empresa precisa de mais licenças que as mencionadas aqui, o ideal é obter a consultoria de um contador especializado. Ele irá te indicar quais as licenças necessárias para o ramo de atividades da sua empresa.

Pronto! Agora é só pedir autorização e começar a emitir notas fiscais:

  • Se sua empresa for de serviços, vá à prefeitura pegar suas notas fiscais;
  • Se sua empresa for de indústria e comércio, vá à Secretaria Estadual da Fazenda.

Legislação específica para abrir uma empresa de e-commerce

Legislação para abrir uma empresa

A essa altura, você já sabe quase tudo de como abrir uma empresa física, mas lembre-se que para o e-commerce essa é só a primeira parte.

No e-commerce, além de todas as regras da empresa física, ainda existe uma legislação específica o Decreto Federal 7.962 de 2013, também chamado de "Lei do E-commerce".

Lei do e-commerce

Em 2013, foi publicado o Decreto Federal 7.962 que veio regulamentar a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, também conhecido como Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, o decreto 7.692 veio complementar o que diz respeito ao e-commerce e suas relações.

Independente de qual seja o tamanho do seu e-commerce, ele é regido por essa lei. Desde lojas maiores como o Submarino a lojas menores, como o seu e-commerce de roupas, todos devem seguir essa lei.

Quais os pontos mais importantes na lei do e-commerce?

Dentre os pontos mais importantes, podemos citar:

  • as informações na sua loja virtual devem ser claras e visíveis;
  • o atendimento deve ser rápido e eficiente;
  • o consumidor tem direito ao arrependimento.

Para se preparar para essa lei, você deve ter no seu site os Termos de UsoPolítica de Privacidade e restante do site bem claros quanto aos 3 aspectos acima. Além de ficar com uma loja legalmente estabelecida, o seu cliente vai ter a impressão de que o seu e-commerce é sério, já que ele encontra todos os dados bem claros e todas as informações em dia.

Ok, mas que informações devem aparecer de forma clara e visível no meu e-commerce?

  • O endereço físico da empresa: o mesmo endereço registrado no momento de abrir a empresa, localizado de preferência no rodapé da página.
  • A Razão Social: também chamada de nome da sua empresa, deve estar visível ao público no rodapé.
  • O CNPJ: o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas também deve aparecer de forma clara no rodapé da página.
  • O telefone: no caso do telefone, ele pode ficar tanto no rodapé como no topo da página da sua loja online. Imagine quem gostaria de comprar de uma empresa que nem telefone possui? Mesmo se a regra não valesse, ter o telefone é uma boa prática.
  • O e-mail ou formulário de contato (ou ambos): além de deixar o seu usuário muito mais tranquilo ao saber que a loja é organizada e tem um endereço, você estará obedecendo a todos os requisitos da lei com o seu e-mail.
  • A descrição dos produtos bem detalhada: uma descrição do produto bem detalhada, assim como análises de produtos, é importantíssima para finalizar a venda, pois seu cliente fica a par de tudo que seu produto oferece. Sempre informe as medidas, materiais, peso, como manusear e informações precisas sobre o produto.
  • As formas de pagamento: as plataformas de e-commerce mais modernas já possuem várias formas de pagamento acopladas e de forma bem clara. Isso, no entanto, também é exigido por lei. Os cartões aceitos no site, pagamento por boleto ou transferência bancária e até depósitos devem estar bem claros no site.
  • As despesas e taxas adicionais: frete, seguro, descontos e outras taxas devem estar bem claros na hora do checkout (finalização de compra). Sempre mantenha o seu cliente informado para cumprir com a lei e também não perder a venda.
  • O prazo para entrega: deixe claro no seu site como funciona a política de entrega e devoluções de produtos.
  • Os textos devem ser claros: não confundir o cliente com termos técnicos, toda a explicação deve estar clara para o público-alvo. 
  • O contrato de compra: o contrato de compra deve ser apresentado integralmente ao cliente em alguma página do site.
  • A oferta deve estar clara: todas as suas ofertas devem ser detalhadas com todas as condições e limitações que o produto possa ter, como: período de validade da oferta, regiões atendidas e número máximo de unidades por cliente.
  • O resumo de toda a compra no carrinho: para quem está acostumado a comprar ou vender no e-commerce, essas informações geralmente ficam presentes durante o processo de finalização da compra. O cliente pode ou não retirar produtos e ver exatamente o que está comprando.
  • A confirmação da compra: depois de realizado o pagamento, envie um e-mail, com tudo o que foi comprado, bem explicado para o seu cliente. Ele deve estar assinado por sua loja. Mostre ao final da transação uma página separada confirmando a compra também.
  • As trocas e devoluções: deixe claro no site qual a sua política de troca e devoluções, não esqueça de olhar o que é permitido no Código de Defesa do Consumidor.
  • A segurança das informações: mostre para o seu cliente que tem cuidado com as informações ali deixadas, com uma boa explicação na Política de Privacidade sobre a segurança das informações.

O seu atendimento deve ser rápido e eficiente

Serviço de Atendimento ao Cliente Rápido e Eficaz

A lei determina que haja um canal de serviço de atendimento ao cliente 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Isso pode ser um pouco assustador!

No entanto, canais que funcionam 24 horas por dia podem ser um fator limitante e quase que fatal para a existência de algumas lojas virtuais. Um SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) ou Central de Relacionamento com o Cliente que funcione 24 horas por dia é muito caro.

Como resolver esse problema?

Criando uma página de FAQ, por exemplo. Ela serve como um canal aberto 24 horas, ou um "Fale Conosco". O Cliente só não pode ficar sem nenhum atendimento!

O Consumidor tem direito de arrependimento

Arrependimento de compras

Esse pega a maioria dos lojistas e, muitas vezes, é bem injusta com o vendedor. Todo comprador pode, após 7 dias do recebimento do produto, desistir de qualquer compra.

Dentro desse prazo, o lojista não pode reclamar ou descontar valor algum do cliente. Até o frete para devolução do produto deve ser pago pelo lojista, não pelo usuário.

Você deve deixar claro no seu site que existe essa opção para o consumidor, apesar de pessoalmente não ver muito essas opções nas lojas virtuais.

Dicas para saber como abrir uma empresa lucrativa

Saber como abrir uma empresa lucrativa é algo para poucos. Existe até quem pega empresas quebradas e transforma em empresas de sucesso.

Entretanto, existem algumas dicas e características que podem levar você e a sua empresa ao sucesso mais rápido:

- Identificar uma boa ideia de negócios: a ideia deve estar dentro da necessidade do mercado. Mesmo que você pense em uma ideia de produto ótima, pode ser que o mercado esteja em São Paulo e não na região onde você vive, por exemplo.

- Entender quem é o seu cliente: o que o seu cliente faz? Qual a sua idade média? Quais os hábitos dele na rede? O que ele compra? Como ele compra? Todas essas perguntas devem ser respondidas para aumentar sua taxa de sucesso.

- Saber quais serão os custos do seu negócio: saiba todos os gastos com funcionários, aluguel, estoque, contratações, legais, maquinário, entre outros. A maioria dos empreendedores quebram por não entender o negócio mais a fundo.

- Separar gastos pessoais dos gastos da empresa: acredito que quase todo mundo já ouviu falar dessa dica, mas poucos conseguem cumpri-la. Ao fazer seu fluxo de caixa e DRE (Demonstração de Resultado do Exercício), identifique qual é o seu dinheiro e qual o dinheiro da sua empresa. Só assim você terá organização e controle para manter o seu estoque e continuar com o seu negócio.

- Estar sempre em busca de novas oportunidades: o empreendedor sempre tem um faro para novas oportunidades. No comércio eletrônico é muito mais barato investir para saber se o seu negócio pode dar certo ou não.

- Saber como estabelecer metas: nenhum e-commerce começa grande, você deve ter em mente quanto quer vender no primeiro mês ou nos primeiros 3 meses, quanto do seu tempo está disposto a usar e, principalmente, estabelecer metas críveis.

- Panejar para conquistar: o planejamento pode ser a diferença de você atingir o seu primeiro objetivo daqui há um ano, ou daqui há 10 anos.

- Ser organizado para ser mais produtivo: procure sempre organizar suas tarefas administrativas com ferramentas online, ou programas como o Excel. A produtividade no início do seu negócio é muito importante.

Existem ainda várias características do empreendedor de sucesso:

Cuidado com as armadilhas depois de abrir a sua empresa

Não caia em armadilhas como:

  • Cheque especial: pode acabar com a vida financeira do seu negócio;
  • Cartão de crédito: os juros já chegam a 500% , uma dívida de R$ 1.000,00 reais pode facilmente virar R$ 10.000,00 em pouco tempo.
  • Burocracia: caso não seja uma MEI, pois tudo é praticamente feito online, contrate um bom contador local.

Concluindo...

Saber como abrir a sua empresa de e-commerce legalizada corretamente pode parecer um pouco confuso no início, mas esse artigo pode te ajudar a fazê-lo bem rápido.

Preste bastante atenção em todas as dicas, documentações, passo a passo de como abrir a sua empresa e legislação para não cair em armadilhas futuras.

Manter o foco no cliente e fazer todo o necessário para fechar a compra é a chave para o sucesso após abrir a sua empresa.

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Sobre o autor

Jeferson Carlos é escritor, empresário e analista de SEO com vários clientes dentro e fora do Brasil. Quando ele não está ranqueando algum site no Google, ele adora brincar com o seu sobrinho Samuel.