Termos de serviço

Última atualização em: 3 de setembro de 2019

Ao se inscrever em uma conta da Shopify (conforme definido na Seção 1) ou usar qualquer serviço da Shopify (conforme definido abaixo), você concorda que estará sujeito aos seguintes termos e condições ( os "Termos de Serviço").

Conforme o uso nestes Termos de Serviço, “nós”, “nos” e “Shopify” se referem ao Contraente Shopify aplicável (conforme definição na Seção 4 abaixo).

Os serviços oferecidos pela Shopify ao abrigo dos Termos de Serviço incluem vários produtos e serviços para ajudar você a vender bens e serviços a compradores, seja online (“Serviços Online”), seja pessoalmente (“Serviços de PDV”), ou ambos. Esses serviços oferecidos pela Shopify são mencionados nestes Termos de Serviços como os “Serviços”. Quaisquer novos recursos ou ferramentas que sejam adicionados aos Serviços atuais também estarão sujeitos aos Termos de Serviço. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de serviço quando quiser em https://pt.shopify.com/legal/termos. A Shopify reserva o direito de atualizar e alterar os Termos de Serviço, publicando atualizações e alterações no site da Shopify. É aconselhável verificar periodicamente os Termos de Serviço para conferir se há atualizações ou alterações que possam afetar você. e, se não aceitar essas alterações, você deve deixar de usar os Serviços.

Você deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos ou expressamente mencionados nestes Termos de Serviço, incluindo a [Política de Uso Aceitável (“AUP”)] da Shopify] (https://pt.shopify.com/legal/aup) e Política de Privacidade, e, se aplicável, ambos [Licença API e os Termos de Uso ( “API Termos”)] da Shopify (https://pt.shopify.com/legal/api-terms) e o [Processamento de dados Adenda ( “DPA”)] da Shopify (https://pt.shopify.com/legal/apd) antes de se inscrever em uma conta da Shopify ou usar qualquer serviço da Shopify.

** Os sumários em linguagem diária são fornecidos apenas por conveniência e aparecem em negrito abaixo de cada seção, mas esses sumários não são juridicamente vinculativos. Leia os Termos de Serviço, incluindo qualquer documento mencionado nestes Termos de Serviço, para ter as informações completas sobre seus requisitos legais. Ao usar a Shopify ou qualquer serviço da Shopify, você concorda com estes termos. Verifique periodicamente se há atualizações.**

1. Termos da Conta

  1. Para acessar e usar os Serviços, você deve se cadastrar para uma conta da Shopify (“Conta”) fornecendo sua razão social completa, o endereço atual, o número de telefone, um endereço de e-mail válido e qualquer outra informação indicada como obrigatória. A Shopify poderá , a seu exclusivo critério, rejeitar sua solicitação de uma Conta ou cancelar uma Conta existente, por qualquer motivo.
  2. Você deve ter a idade mais velha entre: (i) 18 anos, ou (ii) pelo menos a maioridade na jurisdição onde reside e na qual você usa os Serviços para abrir uma Conta.
  3. Você confirma que está recebendo os Serviços prestados pela Shopify para fins de realização de uma atividade comercial e não para fins pessoais, domésticos ou familiares.
  4. Você confirma que a Shopify usará o endereço de e-mail fornecido por você ao abrir uma Conta ou atualizado periodicamente por você como o método principal de comunicação com você.
  5. Você é responsável por manter sua senha segura. A Shopify não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano incorrida se você não mantiver a segurança de sua Conta e senha.
  6. Você é responsável por todas as atividades e conteúdos como fotos, imagens, vídeos, gráficos, conteúdo escrito, arquivos de áudio, código, informações ou dados carregados, coletados, gerados, armazenados, exibidos, distribuídos, transmitidos ou expostos na sua Conta ou em conexão com ela (“Materiais”).7. Uma infração ou violação de qualquer termo nos Termos de Serviço, incluindo a Política de Uso Aceitável, conforme determinação a exclusivo critério da Shopify, poderá resultar na rescisão imediata de seus Serviços.

2. Ativação da Conta

2.1 Titular da Loja

  1. Sujeito à seção 2.1(2), a pessoa que cadastra no Serviço abrindo uma Conta será a parte contratante (“Titular da Loja”) para os fins de nossos Termos de Serviço e será a pessoa autorizada a usar qualquer Conta correspondente que possamos fornecer ao Titular da Loja em conexão com o Serviço.
  2. Se você estiver se cadastrando nos Serviços em nome de seu empregador, seu empregador será o Titular da Loja. Se você estiver se cadastrando nos Serviços em nome de seu empregador, você deverá usar seu endereço de e-mail emitido pelo empregador, e você declara e garante que tem autoridade para vincular seu empregador aos nossos Termos de Serviço.
  3. Sua Loja da Shopify pode ser associada a um único Titular da Loja. Um Titular da Loja pode ter várias Lojas da Shopify. "Loja" se refere à loja virtual ou a locais de lojas físicas associadas à Conta.

2.2 Contas de Equipe

  1. Com base no seu plano da Shopify, você pode criar uma ou mais contas de equipe ("Contas de Equipe"), permitindo que outras pessoas acessem a Conta. Com as Contas da Equipe, o Titular da Loja pode definir permissões e permitir que outras pessoas trabalhem em sua Conta , determinando o nível de acesso das Contas de Equipe a informações comerciais específicas (por exemplo, você pode limitar o acesso da Conta de Equipe às informações de vendas na página Relatórios ou impedir que as Contas de Equipe alterem as configurações gerais da loja).
  2. O Titular da Loja é responsável pelos atos, omissões e descumprimentos decorrentes do uso de Contas de Equipe no desempenho das obrigações ao abrigo destes Termos de Serviço, como se fossem os atos, omissões ou descumprimentos do próprio Titular da Loja.
  3. O Titular da Loja e os usuários das Contas de Equipe são individualmente denominados um “Usuário da Shopify”.

2.3 PayPal Express Checkout e Contas do Shopify Payments

  1. Após a conclusão do cadastro no Serviço, a Shopify criará uma conta do PayPal Express Checkout em seu nome, usando seu endereço de e-mail. Dependendo da sua localização, a Shopify também poderá criar uma conta do Shopify Payments em seu nome.
  2. Você confirma que o PayPal Express Checkout e/ou o Shopify Payments serão seus gateways de pagamento padrão e que é o único responsável, como Titular da Loja, por ativar e manter essas contas. Se você não deseja manter alguma das contas de pagamento ativa, é sua responsabilidade desativá-la. Para evitar dúvidas, o PayPal Express Checkout é um Serviço de Terceiros, conforme definição na Seção 16 destes Termos de Serviço.

2.4 Conta do Apple Pay para Safari

  1. Após a conclusão do cadastro no Serviço, a Shopify criará uma conta do Apple Pay para Safari (“Apple Pay”) em seu nome, usando a(s) URL(s) e o nome da empresa associados com sua Conta. Dependendo da sua localização, a Shopify poderá ativar sua conta do Apple Pay em seu nome. Caso contrário, você precisará ativar sua conta do Apple Pay no admin da sua Conta. Se você não deseja manter sua conta do Apple Pay ativa, é sua responsabilidade desativá-la. Para evitar dúvidas, o Apple Pay é um Serviço de Terceiros, conforme definição na Seção 16 destes Termos de Serviço.
  2. Se você usar um gateway de pagamento compatível com Apple Pay e os seus clientes tiverem permitido a Apple Pay no dispositivo, eles podem comprar bens e serviços de sua loja usando o Apple Pay.
  3. Ao usar o Apple Pay em sua loja, você concorda em cumprir os Termos e Condições de Lojista da Web da Plataforma Apple Pay, como eles podem ser alterados pela Apple de tempos em tempos. Se a Apple alterar os Termos e Condições do Lojista da Web da Plataforma Apple Pay, a versão corrigida e reformulada será publicada aqui: https://www.shopify.com/legal/apple-pay. Essas alterações nos Termos do Lojista da Web da Plataforma Apple Pay são válidas a partir da data de publicação. Ao continuar o uso do Apple Pay em sua Loja após a publicação dos Termos do Lojista da Web da Plataforma Apple Pay alterados você concorda e aceita os Termos do Lojista da Web da Plataforma Apple Pay alterados. Se você não concordar com quaisquer alterações nos Termos do Lojista da Web da Plataforma Apple Pay, desative sua conta do Apple Pay e não continue a usar o Apple Pay em sua Loja.

2.5 Google Payment

  1. Após concluir o cadastro no Serviço, se você estiver inscrito no Shopify Payments, a Shopify também criará uma conta do Google Payment em seu nome. Se você não deseja manter sua conta do Google Payments ativa, é sua responsabilidade desativá-la. Para evitar dúvidas, o Google Payment é um Serviço de Terceiros, conforme definição na Seção 16 destes Termos de Serviço.

  2. Se você usa um gateway de pagamento aceito pelo Google Payment e seus clientes tiverem ativado o Google Payment, os clientes poderão comprar bens e serviços de sua Loja usando o Google Payment.

  3. Ao usar o Google Payment em sua loja, você está concordando em respeitar os Termos de Serviço da Google Payment API, , que podem ser alterados pela Google periodicamente. Se o Google alterar os Termos de Serviço da Google Payment API, a versão corrigida e reformulada será publicada aqui: https://payments.developers.google.com/terms/sellertos. Essas alterações aos Termos de Serviço da API do Google Payment entrarão em vigor a partir da data da publicação. Ao continuar o uso do Google Payment em sua Loja após a publicação dos Termos de Serviço da API do Google Payment alterados, você expressa sua concordância e aceitação dos Termos de Serviço da API do Google Payment alterados. Se você não concordar com as alterações nos Termos de Serviço da API do Google Payment, desative sua conta do Google Payment e não continue a usar o Google Payment em sua Loja.

2.6 Nomes de Domínio

  1. Ao adquirir um nome de domínio através da Shopify, o registro do domínio será pré-configurado para ser renovado automaticamente a cada ano, desde que sua Conta da Shopify permaneça ativa. Você confirma que é o único responsável por desativar a função de renovação automática, caso decida fazê-lo.

3. Condições Gerais

Você deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos nestes Termos de Serviço, incluindo a AUP e a Política de Privacidade antes de se tornar usuário do Shopify.

  1. O suporte técnico em relação aos Serviços é fornecido apenas para Usuários do Shopify e só está disponível por email.
    1. Os Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Província de Ontário e as leis do Canadá a eles aplicáveis, sem considerar os princípios de conflitos de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a estes Termos de Serviço e fica expressamente excluída.
    2. Você reconhece e concorda que a Shopify pode alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento, publicando a correção e reformulação dos Termos de Serviço no site da Shopify, disponível em https://pt.shopify.com/legal/termos e tais alterações aos Termos de Serviço são vigentes a partir da data de publicação. Ao continuar o uso dos Serviços após a publicação dos Termos de Serviço alterados no site da Shopify, você expressa sua concordância e aceitação dos Termos de Serviço alterados. Se você não concordar com as alterações nos Termos de Serviço, não continue a usar o Serviço.
    3. Você não deve usar os Serviços da Shopify para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Você também não pode, ao utilizar este Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, sem limitação, as leis de direitos autorais), as leis aplicáveis a você na jurisdição de seu cliente ou as leis do Canadá e da Província de Ontário. Você estará em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis em seu uso do Serviço e no desempenho de suas obrigações ao abrigo dos Termos de Serviço.
    4. A Licença da API da Shopify e os Termos de Uso em https://pt.shopify.com/legal/api-terms regem seu acesso e o uso da API da Shopify (conforme definido aqui). Você é o único responsável pela atividade que ocorre durante o uso de suas Credenciais da API (conforme definição nos Termos da API) e por manter suas Credenciais da API seguras.
    5. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso dos Serviços ou acesso aos Serviços sem a permissão expressa por escrito da Shopify.
    6. Você não deve comprar mecanismos de busca ou outras palavras-chave pay-per-click (como o Google AdWords) ou nomes de domínio que usem Shopify, marcas registradas da Shopify e/ou variações e grafias alternativas delas.
    7. Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviados para atendimento@shopify.com.
    8. Você entende que seus Materiais (não incluindo informações de cartão de crédito) podem ser transferidos sem criptografia e envolver (a) transmissões por várias redes; e (b) alterações para se adaptar e se adequar aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito sempre são criptografadas durante a transferência entre redes.
    9. Os Serviços permitem que você envie determinadas comunicações aos seus clientes através de mensagens de texto (SMS) (por exemplo, envio de notificações de confirmação de pedidos por SMS) (os "Serviços de SMS"). Você só usará os serviços do SMS em conformidade com estes Termos de Serviço, da Nexmo Inc. Política de Utilização Aceitável, e as leis da jurisdição do qual você enviar mensagens, e em que o seu mensagens são recebidas.
    10. Você reconhece e concorda que seu uso dos Serviços, incluindo informação transmitida ou armazenada pela Shopify, é governado pela sua política de privacidade em https://www.nexmo.com/acceptable-use
    11. Os Termos de Serviço podem estar disponíveis em idiomas diferentes do inglês. Na medida de quaisquer inconsistências ou conflitos entre estes Termos de Serviço em inglês e os Termos de Serviço da Shopify disponíveis em outro idioma, a versão em inglês mais atual dos Termos de Serviço em https://pt.shopify.com/legal/privacidade prevalecerá.
    12. Todos os termos e disposições destes Termos de Serviço serão vinculantes e reverterão em benefício das partes destes Termos de Serviço e de seus respectivos herdeiros, sucessores, cessionários autorizados e representantes legais. A Shopify poderá atribuir estes Termos de Serviço sem a exigência de que você receba um aviso prévio ou dê o seu consentimento. Você não terá o direito de ceder ou transferir os Termos de Serviço ou qualquer de seus direitos ou obrigações aqui estipulados, a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Shopify, a ser dado ou retido a critério exclusivo da Shopify.
    13. Se qualquer disposição ou parte de alguma disposição nestes Termos de Serviço for, por qualquer razão, considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, essa invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará nenhuma outra disposição (ou a porção não afetada da disposição) dos Termos de Serviço, e os Termos de Serviço serão interpretados como se essa disposição ou parte da disposição inválida, ilegal ou inexequível nunca tivesse constado nos Termos de Serviço.
    14. As seções 1, 3(2)-(5), 4, 6-8, 13-14, 16(9)-(11), 18, 20 e 21 sobreviverão à rescisão ou expiração destes Termos de Serviço.

4. Contraente Shopify

  1. Se o endereço de faturamento da sua Loja estiver localizado nos Estados Unidos ou no Canadá, esta Seção 4(1) se aplica a você:

    a. “Contraente Shopify” significa a Shopify Inc., uma corporação canadense com sede no endereço 150 Elgin Street, Suite 800, Ottawa, Ontário, K2P 1L4.

    b. As partes se submetem irrevogável e incondicionalmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da Província de Ontário com relação a qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos de Serviço. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a estes Termos de Serviço e fica expressamente excluída.

  2. Se o endereço de faturamento da sua Loja estiver localizado na região do Pacífico Asiático\n (incluindo Austrália, Nova Zelândia, China, Japão, Cingapura), esta Seção 4(2) se aplica a você:

    a. “Contratante da Shopify” significa o Shopify Commerce Singapore Pte. Ltd, uma corporação constituída ao abrigo das leis de Singapura, com sede no endereço 77 Robinson Road, #13-00 Robinson 77, Singapura 068896.

    b. As partes concordam irrevogavelmente que os tribunais de Singapura terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer controvérsia que possa surgir em decorrência dos Termos de Serviço ou a eles relacionado e que, consequentemente, qualquer processo decorrente dos Termos de Serviço ou a eles relacionado será proposto em tais tribunais. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a estes Termos de Serviço e fica expressamente excluída.

  3. Se o endereço de faturamento de sua loja está localizada na região EMEA ou outras jurisdições não listadas na Seção 4(1) ou 4(2), incluindo a Europa e a Rússia, Oriente Médio, África, América do Sul, Caribe ou México nesta Seção 4(3) se aplica a você:

    a. “Contratante da Shopify” significa o Shopify International Limited, uma empresa privada limitada por ações, incorporada na Irlanda sob o número de registro 560279, com seus escritórios localizados no 2º andar nos Victoria Buildings, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda, número VAT IE 3347697KH e seu site é em https://pt.shopify.com/.

    b. Você concorda irrevogável e incondicionalmente em se submeter à jurisdição dos tribunais irlandeses, que têm jurisdição para resolver quaisquer controvérsias que possam surgir em decorrência de validade, efeito, interpretação ou execução destes Termos de Serviço ou a eles relacionados, e, de maneira semelhante, você renuncia irrevogável e incondicionalmente a qualquer objeção a qualquer reivindicação de que qualquer processo ou ação tenha sido interposto pela Shopify em qualquer outra jurisdição. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a estes Termos de Serviço e fica expressamente excluída.

5. Direitos da Shopify

  1. Reservamos o direito de modificar ou descontinuar os Serviços por qualquer motivo sem notificação, a qualquer momento. Nem todos os Serviços e recursos estão disponíveis em todas as jurisdições, e não temos obrigação de disponibilizar quaisquer Serviços ou recursos em qualquer jurisdição.
  2. Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.
  3. Nós podemos, mas não temos obrigação de, remover Materiais e suspender ou encerrar contas, se nós determinarmos em nosso exclusivo critério que os bens ou serviços oferecidos através de uma loja, ou os Materiais carregados ou enviados a uma loja violam nossa Política de Uso Aceitável (“AUP”) ou estes Termos de Serviço.
  4. Abuso verbal ou por escrito de qualquer tipo (incluindo ameaças de abuso ou retaliação) de qualquer cliente da Shopify, funcionário da Shopify, membro ou executivo resultará no encerramento imediato da Conta.
  5. A Shopify não faz uma pré-seleção dos Materiais, e podemos, a nosso exclusivo critério, recusar ou remover quaisquer Materiais do Serviço, inclusive sua Loja.
  6. Reservamos o direito de prestar nossos serviços a seus concorrentes e não prometemos exclusividade em nenhum segmento de mercado específico. Além disso, você confirma e concorda que os funcionários e contratados da Shopify também podem ser clientes/lojistas da Shopify e que podem competir com você, embora eles não possam usar suas Informações Confidenciais (conforme definição na Seção 6) ao fazê-lo.
  7. No caso de uma disputa em relação à titularidade da Conta, reservamos o direito de solicitar a documentação para determinar ou confirmar a titularidade da Conta. A documentação pode incluir, sem limitação, uma cópia digitalizada da sua licença comercial, identificação com foto emitida pelo governo, os últimos quatro dígitos do cartão de crédito cadastrado, seu status como funcionário de uma entidade etc.
  8. A Shopify retém a o direito de determinar, a seu exclusivo critério, a titularidade legítima da Conta e transferir uma Conta para o legítimo Titular da Loja. Se não conseguirmos determinar razoavelmente que é o legítimo Titular da Loja, sem prejuízo de nossos outros direitos e recursos, a Shopify reserva o direito de desativar temporariamente uma Conta até que a resolução seja determinada entre as partes em disputa.

6. Confidencialidade

  1. “Informações Confidenciais” deve incluir, mas não se limitar a, toda e qualquer informação associada aos negócios de uma Parte e não publicamente conhecida, incluindo informações comerciais específicas, processos técnicos e fórmulas, software, listas de clientes, listas de possíveis clientes, nomes, endereços e outras informações relativas a clientes e potenciais clientes, designs de produtos, vendas, custos (incluindo taxas de processamento relevantes), listas de preços e outras informações financeiras não publicadas, planos de negócios e dados de marketing e quaisquer outras informações confidenciais e exclusivas informações, marcadas ou não como confidenciais ou proprietárias. As Informações Confidenciais da Shopify incluem todas as informações que você recebe relacionadas a nós ou aos Serviços que não sejam conhecidas do público em geral, incluindo informações relacionadas ao nosso programa e práticas de segurança.

  2. Cada parte concorda em usar as Informações Confidenciais da outra parte apenas na medida necessária para executar suas obrigações ao abrigo destes Termos de Serviço e de acordo com quaisquer outras obrigações contidas nestes Termos de Serviço, incluindo esta Seção 6. Cada Parte concorda que tomará todas as medidas razoáveis, pelo menos substancialmente equivalentes às medidas tomadas para proteger suas próprias informações proprietárias, para impedir a duplicação, divulgação ou uso de qualquer Informação Confidencial, além de (i) por ou para seus funcionários, agentes e subcontratados que devem ter acesso a tais Informações Confidenciais para executar as obrigações de tal Parte, que tratarão tais Informações Confidenciais, conforme previsto neste documento, e que estarão sujeitos a obrigações de confidencialidade para tal Parte que sejam pelo menos tão rigorosas quanto as contidas aqui; ou (ii) conforme exigido por qualquer lei, regulamento ou ordem de qualquer tribunal de jurisdição competente sobre as Partes e o assunto contido neste Contrato, desde que, se legalmente permitido, a Parte receptora forneça à parte divulgadora notificação por escrito imediata. e envidar esforços comercialmente razoáveis para assegurar que tal divulgação receba tratamento confidencial. As Informações Confidenciais não incluirão qualquer informação que a Parte receptora possa comprovar que: (A) já era de domínio público, ou já era conhecida ou estava na posse da Parte receptora, no momento da divulgação de tais informações; (B) tenha sido desenvolvida de forma independente pela Parte receptora sem uso ou referência às Informações Confidenciais da outra Parte, e sem violar quaisquer disposições deste Contrato; ou (C) que seja, a partir de então, corretamente obtida pela Parte receptora de uma fonte diferente da Parte divulgadora, sem violar qualquer disposição deste Contrato.

7. Limitação de Responsabilidade

  1. Você compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, a Shopify não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso , dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.
  2. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, sob nenhuma circunstância a Shopify ou nossos fornecedores serão responsáveis por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao nosso site, nossos Serviços ou estes Termos de Serviço (seja qual for a origem, inclusive negligência). Você concorda em indenizar e defender a nós e, quando aplicável, a nossa matriz, subsidiárias, afiliadas, parceiros, executivos, diretores, agentes, funcionários e fornecedores de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, efetuada por quaisquer terceiros ocasionada ou decorrente da violação destes Termos de Serviço ou dos documentos aqui incorporados por referência (inclusive a Política de Uso Aceitável) ou da violação de qualquer lei ou de direitos de um terceiro por você.
  3. Seu uso dos Serviços é por sua conta e risco. Os Serviços são fornecidos “como estão” e “conforme a disponibilidade”, sem qualquer garantia ou condição expressa, implícita ou legal.
  4. A Shopify não garante que os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou sem erros.
  5. A Shopify não garante que os resultados que possam eventualmente ser obtidos com o uso dos Serviços sejam precisos ou confiáveis.
  6. A Shopify não garante que a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por você por meio dos Serviços atenderão às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

8. Renúncia e Acordo Completo

A abstenção da Shopify em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição dos Termos de Serviço não constituirá renúncia de tal direito ou disposição. Os Termos de Serviço, incluindo os documentos incorporados por referência, constituem o contrato integral entre você e a Shopify e regem o seu uso dos Serviços e da sua Conta, substituindo quaisquer acordos anteriores entre você e a Shopify (incluindo, sem limitação, versões anteriores dos Termos de Serviço).

9. Propriedade Intelectual e Conteúdo do Cliente

  1. Nós não reivindicamos nenhum direito de propriedade intelectual sobre os Materiais que você fornece aos Serviços da Shopify. Todos os Materiais que você carrega continuam sendo seus. Você pode remover sua Loja da Shopify a qualquer momento excluindo sua Conta.
  2. Ao carregar os Materiais, você concorda: (a) em permitir que outros usuários da Internet visualizem os Materiais que você disponibiliza publicamente na sua Loja; (b) em permitir que a Shopify armazene e, no caso de Materiais que você disponibiliza publicamente, exiba e use seus Materiais; e (c) que a Shopify pode, a qualquer momento, revisar e excluir todos os Materiais submetidos ao Serviço dela, embora a Shopify não seja obrigada a fazê-lo.
  3. Você mantém a propriedade de todos os Materiais que você carrega na Loja; no entanto, ao tornar sua Loja pública, você concorda em permitir que outras pessoas visualizem os Materiais que você disponibiliza publicamente na sua Loja. Você é responsável pela conformidade dos Materiais com as leis ou regulamentos aplicáveis.
  4. A Shopify terá o direito não exclusivo e a licença para usar nomes, marcas registradas, marcas de serviço e logotipos associados à sua Loja para promover o Serviço.

10. Serviços de PDV

Além dos termos aplicáveis aos Serviços em geral, os termos a seguir se aplicam ao seu acesso e uso dos Serviços de PDV. Os serviços de PDV incluem o software Shopify PDV (“Software PDV”), o site Shopify PDV, localizado em https://pt.shopify.com/pdv, programas, documentação, aplicativos, ferramentas, serviços baseados na internet e componentes, hardware Shopify PDV (“Equipamento PDV”) e quaisquer atualizações fornecidas pela Shopify.

  1. O acesso e uso dos Serviços PDV requer que você tenha uma conta ativa e válida.
  2. Se os seus Serviços de PDV estiverem ativados com o Shopify Payments, você não poderá usar simultaneamente nenhum outro serviço de processamento de pagamentos. O gateway de pagamento utilizado para os seus Serviços de PDV deve ser o mesmo utilizado para os seus Serviços Online, quando aplicável.
  3. Você pode encerrar seus Serviços de PDV sem encerrar sua conta ou quaisquer outros Serviços assinados por você e, nesse caso, você continuará a receber a cobrança e os pagamentos referentes aos Serviços (que não sejam os Serviços de PDV encerrados).
  4. Você concorda em usar os Serviços de PDV de acordo com todos os procedimentos que possam ser fornecidos periodicamente pela Shopify.
  5. Embora os Serviços de PDV usem tecnologia de criptografia, e a legislação em geral proíba o monitoramento da transmissão por terceiros, não podemos garantir a segurança com relação à conexão com os Serviços de PDV, e não nos responsabilizamos por qualquer acesso ou uso não autorizado dos dados transmitidos por meio dos Serviços de PDV.
  6. Os Equipamentos de PDV são comprados, não alugados. A compra do Equipamento PDV está sujeita ao Contrato de Equipamento PDV, localizado em https://www.shopify.com/legal/notice. Depois de você efetuar o pagamento dos Equipamentos de PDV e receber a confirmação de envio dos equipamentos de PDV, você adquirirá a propriedade e a titularidade dos componentes de hardware dos Equipamentos de PDV, e você será licenciado para acessar e usar todos os Softwares de PDV instalados nos Equipamentos de PDV (e as atualizações correspondentes), de maneira limitada, não exclusiva, revogável, não sublicenciável, intransferível, exclusivamente para fins de uso dos Serviços de PDV. O Equipamento PDV está sujeito à nossa política de devolução, que pode ser encontrada em . As devoluções e os reembolsos não estão disponíveis para o Leitor Chip & Swipe, o Swipe (jack de áudio) e os cartões-presente físicos comprados na Loja de equipamentos da Shopify.
  7. As Taxas para Serviços de PDV serão determinadas de acordo com o número de locais em que você está usando os Serviços de PDV. Os locais são definidos pelo endereço comercial e são usados para associar pedidos a um endereço comercial específico. Os locais são adicionados por meio do console administrativo da Shopify na web associado à sua Conta. O número de locais que usam os Serviços de PDV também será detectado por nós e faturado dentro do ciclo de faturamento normal. No caso de qualquer discrepância entre o número de locais adicionados por você por meio do console administrativo da Shopify na Web e o número de locais detectados pela Shopify, o número de locais detectados pela Shopify será considerado o correto.

11. Shopify Shipping

Se você estiver localizado no Canadá ou nos Estados Unidos, poderá comprar as etiquetas de frete no seu console administrativo da Shopify ("Shopify Shipping") para a entrega das mercadorias adquiridas na sua Loja da Shopify. Além destes Termos de Serviço, seu acesso e uso do Shopify Shipping está sujeito aos Termos de Serviço de Frete da Shopify , localizados em (a) https://www.shopify.com/legal/terms-shipping-us se você estiver nos Estados Unidos; e (b) https://www.shopify.com/legal/terms-shipping-ca, se você estiver localizado no Canadá.

12. Loja de Temas

  1. Você pode definir a aparência da sua Loja da Shopify com um modelo de design da Loja de temas da Shopify ("um Tema"). Se você baixar um Tema, terá licença para usá-lo apenas para uma única Loja. Você tem a liberdade de transferir um Tema para uma segunda Loja sua, se fechar a primeira Loja. Para iniciar a transferência de um Tema para uma segunda loja sua, envie um e-mail para atendimento@shopify.com. Você não tem permissão para transferir ou vender um Tema para uma Loja de qualquer outra pessoa na Shopify ou em outro lugar. No caso de várias lojas, é preciso baixar o Tema várias vezes, e cada download está sujeito à taxa aplicável. A Shopify não garante que um determinado Tema permanecerá disponível para downloads adicionais.
  2. Você pode modificar o Tema para adequá-lo à sua Loja. A Shopify pode, a seu critério, adicionar ou modificar o rodapé de um Tema que se refere à Shopify. A Shopify pode, a seu exclusivo critério, modificar o Tema onde ele contiver algum elemento que viole a Política de Uso Aceitável da Shopify ou outras disposições dos Termos de Serviço, mesmo que você tenha recebido o Tema nessa condição. A Shopify pode modificar o Tema para refletir alterações técnicas e atualizações, conforme a necessidade.
  3. O designer continua a deter os direitos de propriedade intelectual do Tema. Se você exceder os direitos concedidos pela sua compra de um Tema, o designer poderá tomar medidas legais contra você. e, sem prejuízo de nossos outros direitos ou recursos, a Shopify poderá tomar medidas administrativas como a modificação da sua Loja ou o encerramento da sua Loja.
  4. O designer é responsável pelo atendimento técnico de um Tema, e a Shopify não assume nenhuma responsabilidade pela prestação desse atendimento. A Shopify poderá ajudar você a entrar em contato com o designer.
  5. O usuário é o responsável, e não a Shopify, por assegurar que a instalação de um novo Tema não sobrescreva ou danifique o tema atual ou preexistente ou a interface do usuário.

13. Pagamento de Taxas

  1. Você pagará as Taxas aplicáveis à sua assinatura do Serviço Online e/ou dos Serviços de PDV (“Taxas de Assinatura”) e quaisquer outras taxas aplicáveis, incluindo, sem limitação, as taxas aplicáveis relacionadas ao valor das vendas feitas por sua Loja ao usar todos os provedores de pagamento que não sejam o Shopify Payments (“Taxas de Transação”) e quaisquer taxas relacionadas à sua compra ou ao uso de produtos ou serviços como Shopify Payments, Equipamentos de PDV, frete, apps, Temas, nomes de domínio, Marketplace dos Especialistas ou Serviços de Terceiros ("Taxas Adicionais"). Juntas, as Taxas de Assinatura, as Taxas de Transação e as Taxas Adicionais são denominadas “Taxas”.
  2. Você deve manter uma forma de pagamento válida em nosso cadastro para pagar todas as Taxas incorridas e recorrentes. A Shopify cobrará as Taxas aplicáveis usando a forma de pagamento válida que você autorizar ("Forma de Pagamento Autorizada"), e a Shopify continuará a usar a Forma de Pagamento Autorizada para realizar a cobrança das Taxas aplicáveis até que os Serviços sejam encerrados e todas as Taxas pendentes tenham sido integralmente pagas. Salvo indicação em contrário, todas as Taxas e outras cobranças são indicadas em dólares dos EUA, e todos os pagamentos devem ser feitos na moeda norte-americana.
  3. As Taxas de Assinatura são pagas antecipadamente e serão cobradas em intervalos de 30 dias (sendo cada data dessas uma “Data de Faturamento”). As Taxas de Transação e as Taxas Adicionais serão cobradas periodicamente, a critério da Shopify. A cobrança de todas as Taxas pendentes que não foram cobradas anteriormente será enviada a você em cada Data de Faturamento. As Taxas serão incluídas em uma fatura, que será enviada ao Titular da Loja por meio do e-mail informado. Além disso, a fatura será incluída na página Conta do console de administração da sua Loja. Os Usuários têm aproximadamente duas semanas para apresentar e resolver quaisquer problemas relativos ao faturamento das Taxas de Assinatura.
  4. Se não conseguirmos processar o pagamento das Taxas usando uma Forma de Pagamento Autorizada, faremos uma segunda tentativa de processar o pagamento usando qualquer Forma de Pagamento Autorizada 3 dias depois. Se a segunda tentativa não for bem-sucedida, faremos uma tentativa final 3 dias após a segunda tentativa. Se a nossa tentativa final não for bem-sucedida, poderemos suspender e revogar o acesso à sua Conta e aos Serviços. Sua Conta será reativada depois que você efetuar o pagamento das taxas pendentes, além das Taxas aplicáveis ao seu próximo ciclo de faturamento. Você pode não conseguir acessar sua Conta ou sua vitrine durante o período de suspensão. Se as Taxas pendentes não forem pagas por 60 dias após a data da suspensão, a Shopify reserva o direito de encerrar sua Conta.
  5. Todas as Taxas excluem impostos de vendas, bens e serviços federais, provinciais, estaduais, locais ou outros aplicáveis (incluindo o Imposto sobre Bens e Vendas estipulado pela Goods and Services Tax Act, Capítulo 117A de Singapura), impostos harmonizados ou outros, tarifas ou encargos atualmente em vigor ou promulgados no futuro (“Impostos”).
  6. Você é responsável por todos os Impostos aplicáveis decorrentes ou resultantes de sua assinatura ou compra de produtos e serviços da Shopify. Na extensão da cobrança desses Impostos pela Shopify, eles são calculados usando as alíquotas de imposto aplicáveis ao endereço de faturamento informado por você. Esses valores são adicionais às Taxas dos produtos e serviços e serão faturados usando a sua Forma de Pagamento Autorizada. Caso você esteja isento do pagamento desses Impostos, deve nos enviar os comprovantes de sua isenção, que, em algumas jurisdições, inclui um certificado original que satisfaça os requisitos legais aplicáveis que atestam o status de isenção de impostos. A isenção fiscal somente será aplicada a partir da data em que recebermos a comprovação satisfatória para a Shopify da sua isenção. Se você não receber a cobrança de Impostos pela Shopify, você é responsável por determinar se os Impostos são devidos e, em caso afirmativo, fazer o recolhimento dos impostos para as autoridades fiscais apropriadas em sua jurisdição.
  7. Para evitar dúvidas, todas as quantias pagas por você à Shopify ao abrigo destes Termos de Serviço serão pagas sem quaisquer deduções ou retenções. Exceto pelos Impostos cobrados de você pela Shopify e remetidos às autoridades fiscais apropriadas em seu nome, quaisquer deduções ou retenções exigidas por lei serão custeadas por você e pagas separadamente à autoridade tributária relevante. A Shopify terá o direito de cobrar o valor total das Taxas estipuladas nestes Termos de Serviço usando a sua Forma de Pagamento Autorizada e ignorando qualquer dedução ou retenção que possa ser necessária.
  8. Você deve manter uma localização precisa no menu de administração da sua Loja da Shopify. Se você mudar de jurisdição, deverá atualizar prontamente sua localização no menu de administração.
  9. A Shopify não realiza reembolsos.

14. Cancelamento e Rescisão

  1. Você pode cancelar sua Conta e rescindir os Termos de Serviço a qualquer momento enviando um e-mail para atendimento@shopify.com e seguindo as instruções específicas indicadas na resposta da Shopify.
  2. Após o encerramento dos Serviços por qualquer das partes, por qualquer motivo:
    1. A Shopify deixará de fornecer a você os Serviços, e você não conseguirá mais acessar a sua Conta;
    2. Salvo disposição em contrário nos Termos de Serviço, você não terá direito ao reembolso de nenhuma Taxa, pro rata ou outro;
    3. Qualquer saldo devido à Shopify pelo uso dos Serviços até a data efetiva da rescisão será imediatamente devido para pagamento integral; e
    4. O site da sua Loja ficará offline.
  3. Se você comprou um nome de domínio por meio da Shopify, após o cancelamento seu domínio não será mais renovado automaticamente. Após a rescisão, você será o único responsável por tratar de todos os assuntos relacionados ao seu domínio com o provedor do domínio.
  4. Se, na data do encerramento do Serviço, houver quaisquer Taxas pendentes devidas por você, você receberá uma fatura final por e-mail. Depois que a fatura tiver sido paga integralmente, você não receberá outra cobrança.
  5. Reservamos o direito de modificar ou encerrar o Serviço da Shopify, os Termos de Serviço e/ou sua Conta por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento. A rescisão dos Termos de Serviço não prejudicará quaisquer direitos ou obrigações que surgirem antes da data da rescisão.
  6. Fraude: sem limitação de quaisquer outros recursos, a Shopify pode suspender ou encerrar sua Conta se suspeitarmos que você (por condenação, acordo, investigação de seguro ou judicial ou de outra forma) tenha se envolvido em atividades fraudulentas relacionadas ao uso dos Serviços.

15. Modificações de Serviço e Preços

  1. Os preços para uso dos Serviços estão sujeitos a alterações mediante notificação prévia de 30 dias da Shopify. Essa notificação pode ser feita a qualquer momento publicando as alterações no site da Shopify (shopify.com) ou no menu de administração da sua Loja da Shopify por meio de um anúncio.
  2. A Shopify reserva o direito de, a qualquer momento e periodicamente, modificar ou descontinuar os Serviços (ou qualquer parte deles) com ou sem aviso prévio.
  3. A Shopify não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuidade do Serviço.

16. Serviços de Terceiros, Especialistas e Marketplace dos Especialistas

  1. A Shopify pode, periodicamente, recomendar, conceder a você acesso ou ativar software de terceiros, aplicativos (“Apps”), produtos, serviços ou links de sites (coletivamente, “Serviços de Terceiros”) para sua consideração ou uso, inclusive por meio da App Store da Shopify ou do Marketplace dos Especialistas. Esses Serviços de Terceiros são disponibilizados apenas como conveniência, e a compra, o acesso ou o uso de qualquer Serviço de Terceiros são definidos exclusivamente entre você e o provedor de serviços de terceiros aplicável (“Provedor de Terceiros”). Além destes Termos de Serviço, você também concorda em cumprir os termos adicionais específicos do serviço aplicáveis aos serviços que você adquiriu ou foram fornecidos por Provedores Terceirizados.
  2. Os Especialistas da Shopify é um diretório online de terceiros independentes (“Especialistas”) que podem ajudar você a montar e administrar a sua Loja da Shopify.
  3. Você pode contratar e trabalhar com um Especialista diretamente ou por meio do Marketplace dos Especialistas. Marketplace dos Especialistas fornece recomendações sobre Especialistas que podem ajudar você com diferentes aspectos da sua loja. Ao usar o Marketplace dos Especialistas, você pode encontrar, contratar e se comunicar com Especialistas diretamente do admin da sua Conta.
  4. Qualquer uso por você de Serviços de Terceiros oferecidos por meio dos Serviços, dos Especialistas da Shopify, do Marketplace dos Especialistas ou do site da Shopify é inteiramente por sua conta e risco, e você é responsável por ler os termos e condições e/ou as políticas de privacidade aplicáveis a esses Serviços de Terceiros antes de usá-los. Em alguns casos, a Shopify pode receber uma participação nos lucros de Provedores Terceirizados que a Shopify recomenda a você ou que, de outra forma, você contrata usando os Serviços, os Especialistas da Shopify, o Marketplace dos Especialistas ou o site da Shopify.
  5. Não fornecemos nenhuma garantia nem fazemos afirmações para você com relação aos Serviços de Terceiros. Você confirma que a Shopify não tem controle sobre os Serviços de Terceiros e não será responsável perante você ou qualquer outra pessoa por esses Serviços de Terceiros. A disponibilidade dos Serviços de Terceiros nos sites da Shopify, incluindo a App Store da Shopify ou o Marketplace dos Especialistas, ou a integração ou ativação desses Serviços de Terceiros com os Serviços não constitui nem implica endosso, autorização, patrocínio ou afiliação pela ou com a Shopify. A Shopify não garante a disponibilidade de Serviços de Terceiros, e você confirma que a Shopify poderá desativar o acesso a quaisquer Serviços de Terceiros a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. A Shopify não assume nenhuma responsabilidade perante ninguém pela descontinuidade ou suspensão do acesso ou invalidez de qualquer Serviço de Terceiros. A Shopify recomenda enfaticamente que você procure aconselhamento especializado antes de usar ou depender de Serviços de Terceiros, a fim de se assegurar que eles atendam às suas necessidades. Em particular, as calculadoras de impostos devem ser usadas apenas como referência e não substituem uma assessoria fiscal independente ao avaliar as alíquotas de impostos corretas que você deve cobrar de seus clientes.
  6. Se você instalar ou ativar um Serviço de Terceiros para uso com os Serviços, você nos concederá permissão para permitir que o Provedor Terceirizado aplicável acesse seus dados e outros Materiais e realize outras ações necessárias para a interoperação do Serviço de Terceiros com os Serviços, e qualquer troca de dados ou outros Materiais ou outras interações entre você e o Provedor Terceirizado ocorrem exclusivamente entre você e esse Provedor Terceirizado. A Shopify não se responsabiliza por nenhuma divulgação, modificação ou exclusão de seus dados ou outros Materiais, ou por quaisquer perdas ou danos correspondentes que você possa incorrer como resultado do acesso de um Serviço de Terceiros ou de um Provedor Terceirizado a seus dados ou outros Materiais.
  7. O Google Maps é um Serviço de Terceiros usado nos Serviços. Seu uso dos Serviços está sujeito à sua aceitação de Google Maps e Earth Enterprise Universal Política de Uso Aceitável, Google Maps e Google Earth Termos de Serviço Adicionais e Google Política de Privacidade conforme possa ser alterado pelo Google periodicamente.
  8. Você confirma e concorda que: (i) ao enviar uma solicitação de assistência ou outras informações por meio do Marketplace dos Especialistas, você consente em ser contatado por um ou mais Especialistas no endereço de e-mail cadastrado do Titular da Loja (ou em outro endereço de e-mail informado por você). bem como no endereço de e-mail do usuário aplicável; e (ii) a Shopify receberá todas as comunicações por e-mail trocadas por meio do Marketplace dos Especialistas ou em qualquer e-mail de resposta (cada qual uma "Resposta") originado no Marketplace dos Especialistas (direta ou indiretamente) entre você e Especialistas. Você também concorda que a Shopify poderá compartilhar seus dados de contato e as informações básicas enviadas por você por meio do Marketplace dos Especialistas com os Especialistas. Os Especialistas podem precisar acessar determinadas páginas do admin de sua Loja da Shopify. Você escolhe as páginas que os Especialistas podem acessar.
  9. O relacionamento entre você e qualquer Provedor Terceirizado é estritamente entre você e esse Provedor Terceirizado, e a Shopify não é obrigada a intervir em nenhuma disputa que surja entre você e um Provedor Terceirizado.
  10. Sob nenhuma circunstância, a Shopify será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos, extraordinários, exemplares ou outros que resultarem ou se relacionarem com o relacionamento do Parceiro com qualquer Lojista. Estas limitações serão aplicáveis mesmo se a Shopify tiver sido avisado da possibilidade de tais danos. As limitações supracitadas aplicar-se-ão até o limite máximo permitido pela lei aplicável.11. Você concorda em indenizar e defender a nós e, quando aplicável, nossa matriz, subsidiárias, afiliadas, parceiros da Shopify, executivos, diretores, agentes, funcionários e fornecedores de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis decorrentes do uso de um Serviço de Terceiros por você ou do seu relacionamento com um Provedor Terceirizado.

17. Serviços Beta

Periodicamente, a Shopify pode, a seu exclusivo critério, convidar você a usar, em caráter experimental, recursos pré-lançamento ou em versão berta que estão em desenvolvimento e ainda não estão disponíveis para todos os lojistas ("Serviços Beta"). Os Serviços Beta podem estar sujeitos a termos e condições adicionais que a Shopify fornecerá a você antes do uso dos Serviços Beta. Esses Serviços Beta e todas as conversas e materiais relacionados a eles serão considerados Informações Confidenciais da Shopify e estarão sujeitos às cláusulas de confidencialidade deste contrato. Sem limitar a generalidade do disposto acima, você concorda em não fazer declarações públicas ou divulgar sua participação nos Serviços Beta sem o consentimento prévio por escrito da Shopify. A Shopify não afirma nem garante que os Serviços Beta funcionarão. A Shopify poderá descontinuar os Serviços Beta a qualquer momento, a seu exclusivo critério. A Shopify não assume nenhuma responsabilidade por qualquer prejuízo ou dano resultante de um Serviço Beta ou a ele relacionado. Os Serviços Beta podem não funcionar da mesma forma que a versão final. A Shopify poderá, a seu exclusivo critério, alterar ou não lançar uma versão final ou comercial de um Serviço Beta.

18. Comentário e Avaliações

A Shopify aceita ideias e/ou sugestões sobre melhorias ou acréscimos aos Serviços. Sob nenhuma circunstância a divulgação de qualquer ideia, sugestão ou material relacionado ou qualquer avaliação dos Serviços, Serviços de Terceiros ou qualquer Provedor Terceirizado (coletivamente, “Comentário”) à Shopify estará sujeita a qualquer obrigação de confidencialidade ou expectativa de compensação. Ao enviar um Comentário à Shopify (seja enviado diretamente à Shopify ou publicado em qualquer fórum ou página da Shopify), você renuncia a todos os direitos relacionados ao Comentário e concorda que a Shopify é livre para implementar e usar o Comentário, se desejar, da maneira como foi fornecido por você ou modificado pela Shopify, sem obter permissão ou licença sua ou de terceiros. Quaisquer avaliações de um Serviço de Terceiros ou de um Provedor Terceirizado que você enviar à Shopify devem ser precisas, de acordo com o seu conhecimento, e não devem ser ilegais, obscenas, ameaçadoras, difamatórias, invasivas de privacidade, violações de direitos de propriedade intelectual ou prejudiciais a terceiros ou repreensíveis. A Shopify reserva a si o direito (mas não a obrigação) de remover ou editar Comentários sobre Serviços de Terceiros ou de Provedores Terceirizados, mas não inspeciona regularmente Comentários publicados.

19. Procedimento de Notificação e Retirada conforme DMCA

A Shopify defende a proteção da propriedade intelectual e pede que os lojistas da Shopify façam o mesmo. Nossa política é responder a todos os avisos de suposta violação de direitos autorais. Qualquer pessoa que acredite que um de nossos lojistas está violando seus direitos de propriedade intelectual pode enviar uma Notificação DMCA ao agente designado da Shopify usando nosso formulário. Depois de receber uma Notificação DMCA, poderemos remover ou desativar o acesso aos Materiais que supostamente são uma violação de direitos autorais. Depois de receber uma notificação da retirada, o lojista pode responder com uma contranotificação usando nosso formulário, caso ele se oponha à reclamação. O reclamante original tem 14 dias úteis após nosso recebimento de uma contranotificação para solicitar um mandado judicial proibindo o lojista de participar da atividade infratora, caso contrário, restauraremos o material. Para obter mais informações, consulte nossa Notificação de DMCA e Procedimento de remoção.

20. Direitos de Terceiros

Exceto pela Shopify e suas afiliadas, Usuários da Shopify ou qualquer pessoa que acesse os Serviços da Shopify de acordo com estes Termos de Serviço, salvo disposição em contrário nestes Termos de Serviço, nenhuma pessoa ou entidade que não seja parte destes Termos de Serviço terá o direito de executar qualquer termo destes Termos de Serviço, sem importar se essa pessoa ou entidade foi identificada pelo nome, como membro de uma classe ou como respondendo a uma descrição específica. Para evitar dúvidas, essa disposição não afetará os direitos de nenhum cessionário ou aceitante autorizado destes Termos.

21. Privacidade e Proteção de Dados

A Shopify está firmemente comprometida em proteger a privacidade de suas informações pessoais e das informações pessoais de seus clientes. Ao usar o Serviço, você reconhece e concorda que a coleta, uso e divulgação dessa informações pessoais pela Shopify é regida pela nossa Política de Privacidade.

Além disso, se: (a) você está estabelecido(a) na Área Econômica Europeia (AEE); (b) fornecer bens ou serviços a clientes na AEE; ou (c) você está sujeito aos requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, a coleta e o uso de informações pessoais de quaisquer residentes europeus pela Shopify também estão sujeitos a nosso Adendo de Processamento de Dados.

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